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Grandes devedores de impostos serão monitorados pela PGM

Publicado em 27/09/2017 08:30 Editoria: Cidades News sem comentários Comente!


A Procuradoria-Geral do Município deve mirar nos grandes devedores de Campo Grande a partir dos próximos meses.

Em projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, o Poder Executivo prevê a criação do Núcleo para o Acompanhamento de Grandes Devedores (NAGD), dentro da PGM. 

O setor seria responsável por racionalizar a cobrança de créditos tributários e, consequentemente, aumentar a arrecadação municipal.

A escolha do alvo tem motivo. De acordo com justificativa anexa ao projeto de lei, a Prefeitura de Campo Grande tem, hoje, R$ 500 milhões em ações fiscais em curso na Justiça. Ao todo, são mais de 200 mil processos em tramitação.

No entanto, desse volume em débitos a receber, R$ 300 milhões, o que corresponde a 60%, estão concentrados nas mãos de 10% dos devedores.

“Tal fato, por si só, justifica a necessidade de racionalização da atividade de cobrança do crédito público, com foco nos grandes devedores, o que possibilita o incremento da arrecadação fiscal”, destacou o texto assinado pelo prefeito Marcos Trad. 

Para acelerar o processo, o projeto de lei também propõe alteração na redação da lei de 23 de dezembro de 2009, que, segundo a justificativa, impede atualmente a extinção das execuções fiscais de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1,5 mil.

› FONTE: Bonito News (www.novo.bonitonews.com.br)


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